Aula 06 · Saúde Mental, Transtorno Mental e Personalidade · Prof.ª Camilla Carvalho
A OMS define saúde mental como um estado de bem-estar em que o indivíduo desenvolve suas habilidades, lida com o estresse da vida, trabalha produtivamente e contribui com sua comunidade.
Um indivíduo mentalmente saudável:
O termo transtorno mental substitui "doença" e exige comprometimento do funcionamento do indivíduo — não apenas desvio social. Há comprometimento quando:
⚠️ Somente profissional especializado pode diagnosticar transtorno mental.
Normalidade e anormalidade existem em um continuum. As fronteiras são relativas, circunstanciais e mutantes — variam de tempo em tempo e de cultura em cultura. O que distingue o normal do anormal é uma questão de grau, não de natureza.
Personalidade é definida como as motivações, emoções, estilos interpessoais, atitudes e traços permanentes e difusos de um indivíduo (Kaplan & Sadock). Ela transmite estabilidade e previsibilidade, mas só se manifesta em relação a outros indivíduos.
O comportamento varia conforme o ambiente — uma mesma pessoa pode ser dócil perante um juiz e agressiva no trânsito. A personalidade é a condição estável e duradoura, mas não permanente.
O processo de civilização afasta o indivíduo do comportamento por instinto. Argumentos baseados em "resposta instintiva" para justificar delitos não são aceitáveis, pois o comportamento é submetido à racionalidade.
Transtorno de personalidade é um padrão persistente de experiência interna e comportamento que se desvia das expectativas culturais, é difuso, inflexível, inicia na adolescência ou início da vida adulta e leva a prejuízo funcional significativo.
Na situação de transtorno, a pessoa perde a flexibilidade situacional — não consegue se adaptar às diferentes circunstâncias da vida social e do trabalho.
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Prof.ª Camilla Carvalho · Material de Estudo Integrado
A Constituição Federal define família como a base da sociedade, com especial proteção do Estado (art. 226). São entidades familiares reconhecidas: casamento (§1º e §2º), união estável (§3º) e família monoparental (§4º).
A família patriarcal — baseada na propriedade, dominação masculina e submissão da mulher — foi gradualmente substituída pela família conjugal moderna, centrada em vínculos afetivos e satisfação emocional (Correa, 1993).
Conflitos familiares (separações, divórcios, guarda de filhos, violência doméstica) frequentemente chegam ao Judiciário. Cabe ao advogado a delicada tarefa de transpor os sentimentos pessoais das partes para a linguagem jurídica, transformando a queixa emocional em técnica processual.
O juiz será assistido por perito quando a prova depender de conhecimento técnico ou científico. A atuação do psicólogo como perito segue a Resolução CFP nº 008/2010, que:
Pelo art. 479 do CPC, o juiz não fica adstrito ao laudo pericial — deve indicar na sentença os motivos que o levaram a considerar ou afastar as conclusões periciais.
Os vínculos afetivos formam-se em um continuum que envolve aspectos positivos (afeto, corresponsabilidade, segurança) e negativos (frustrações, mágoas, ressentimentos). Cada família tem dinâmica própria, forjada por mitos familiares — crenças, valores e tradições que organizam o grupo.
Conceito criado pelo psiquiatra Jurg Willi (Suíça, 1934): jogo inconsciente que começa na eleição do parceiro e se aprofunda na relação conjugal. Quando as expectativas implícitas não se concretizam, surgem conflitos e frustrações — o cônjuge passa a cobrar do outro a "promessa" de outrora.
Agressividade: força combativa e comportamento adaptativo; instinto de vida; característica de personalidade que defende interesses com ênfase, sem transgredir regras sociais ou a integridade alheia (Mangini, 2008).
Violência: investimento destrutivo entre seres da mesma espécie quando outras vias de solução poderiam ser usadas. Surge quando a agressividade não é canalizada para atividades produtivas, revelando impulsividade e baixa tolerância à frustração.
Não há marco divisório nítido entre os dois — existem em um continuum. A interpretação depende do contexto sociocultural e de quem recebe o comportamento.
Define violência doméstica e familiar como qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher — no âmbito público ou privado. Aplica-se independentemente de orientação sexual (art. 5º, parágrafo único).
| Aspecto | 🩺 Psicodiagnóstico Clínico | ⚖️ Perícia Psicológica |
|---|---|---|
| Objetivo | Questões que angustiam os pais/paciente | Auxiliar o juiz em processo judicial |
| Procura | Espontânea | Convocação das partes |
| Encerramento | Facultativo — encerra quando quiserem | Devem submeter-se até o fim do processo |
| Veracidade | Não há interesse em dissimulação | Dissimulação e mentira conscientes para ganhar a causa |
| Sigilo | Informações restritas ao atendimento | Compõem processo público; podem gerar jurisprudência |
| Resultados | Prontuários conforme linha teórica | Laudos com rigor ético e técnico, com diagnóstico e prognóstico |
| Dimensão | 💪 Agressividade | 🔴 Violência |
|---|---|---|
| Essência | Força combativa, instinto de vida | Investimento destrutivo entre iguais |
| Função | Adaptativa; garante sobrevivência | Desestabilização dos mecanismos de contenção |
| Controle | Defende interesses sem transgredir normas | Impulsividade e baixa tolerância à frustração |
| Relação | Pode coexistir com a vida social normal | Surgem quando outras vias de solução foram ignoradas |
| Continuum | Não há divisão nítida — transitam num espectro contínuo | |
| Tipo | Definição / Exemplos |
|---|---|
| Moral | Caluniar, difamar, injuriar |
| Psicológica | Reduzir autoestima, controlar comportamento, causar danos emocionais |
| Sexual | Estuprar, impedir uso de contraceptivo, exigir práticas indesejadas |
| Patrimonial | Destruir objetos, controlar finanças sem autorização, impedir o trabalho |
| Física | Bater, chutar, amarrar, empurrar |
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Ilustração clássica de transição da agressividade para a violência. Traços do agressor identificados:
Impacto sobre crianças presentes: sentimento de insegurança social, percepção de pessoas como ameaças potenciais, perda do senso de proteção familiar, aprendizado de que comportamento civilizado não é recompensado.
Fatores que contribuem:
O estilo dos pais com os mais velhos serve de modelo de conduta para os filhos, que tendem a repetir no futuro o que aprenderam.
Dado alarmante: 75% dos abusadores são membros da família (Azevedo; Guerra, 1989).
Consequências para crianças vítimas de violência:
Definição: qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher — tanto no âmbito público como privado.
Art. 5º, parágrafo único: as relações pessoais enunciadas na lei independem de orientação sexual.
As 5 formas de violência previstas: moral, psicológica, sexual, patrimonial e física.
Modalidade de sofrimento psicológico que provoca danos físicos e psíquicos graves, prejudicando o desempenho no trabalho, lazer e lar. Suas 7 condutas progressivas:
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